TRT1 - 0100072-81.2021.5.01.0009

1ª instância - Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06 • Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 10:15

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 10:15

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 72d6b53) para Manifestação
09/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 01/09/2025
22/08/2025 13:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef5e668 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar apresentar liquidação aos pedidos, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na ação é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da ação decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 03.05.2023 id 70b4ad8 não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Ressalto que o autor foi novamente intimado para apresentar liquidação do julgado em 25.07.2023 id ae47572, constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou. Frise-se que o despacho de id 9327bc9, que determinou remessa do processo ao arquivo ressaltou a penalidade do artigo 11-A, CLT Outrossim, verifica-se que o regramento é totalmente adequado ao presente caso uma vez que a liquidação encontra-se inserida no Capítulo V, da CLT, referente à Execução, conforme artigo 879.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a ação, por culpa do autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, por 8 dias.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa.

Em se tratando de processo migrado arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DA SILVA
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
18/08/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/08/2025 12:34

Desarquivados os autos
14/08/2023 15:47

Arquivados os autos provisoriamente
10/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 09/08/2023
26/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
25/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/07/2023 23:03

Encerrada a conclusão
22/05/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 18/05/2023
04/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
03/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/05/2023 19:12

Iniciada a liquidação
02/05/2023 19:12

Transitado em julgado em 19/04/2023
28/04/2023 14:43

Recebidos os autos para prosseguir
21/01/2022 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/11/2021
04/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/11/2021 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA DA SILVA sem efeito suspensivo
03/11/2021 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 18/10/2021
04/10/2021 07:56

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
04/10/2021 07:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
04/10/2021 07:25

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
02/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
01/10/2021 10:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
30/09/2021 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
15/09/2021 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
14/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/09/2021
14/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 13/09/2021
03/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/09/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
02/09/2021 12:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/09/2021 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/08/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
28/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/08/2021
28/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 27/08/2021
24/08/2021 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
24/08/2021 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2021 21:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/08/2021 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
14/08/2021 21:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/08/2021 21:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA DA SILVA
14/08/2021 21:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA DA SILVA
14/08/2021 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
01/07/2021 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/06/2021
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 07/06/2021
17/05/2021 08:17

Juntada a petição de Manifestação (Razões finais Rte)
14/05/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
12/05/2021 07:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
22/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 21/04/2021
26/03/2021 06:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa e documentos)
23/03/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
17/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/03/2021
12/03/2021 15:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/03/2021 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/03/2021 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
20/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 19/02/2021
09/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
08/02/2021 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
08/02/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/02/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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