02/09/2025 12:01

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 12:00

Registrada a exclusão de dados de NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI no BNDT
02/09/2025 12:00

Registrada a exclusão de dados de JOHAN CARLOS RECKMAN no BNDT
02/09/2025 12:00

Registrada a exclusão de dados de DANIELE CRISTINA SALLES LIMA no BNDT
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 01/09/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e4b575 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 31.05.2023 id 67da2ca não se manifestou, sendo seu último requerimento feito em 26.07.2022 (id e5d5c79), razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Ressalto que o exequente foi novamente intimado para indicar meios à execução em 04.07.2023 id 346ad3c constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou. Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALZIRA PINTO PIO
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
18/08/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/08/2025 12:21

Desarquivados os autos
25/07/2023 16:18

Arquivados os autos provisoriamente
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 19/07/2023
05/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
04/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/06/2023 02:09

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 16/06/2023
01/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
31/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/05/2023 13:24

Encerrada a conclusão
30/03/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 21/03/2023
19/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
19/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 31/08/2022
22/08/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Pet Comunicação Renúncia)
26/07/2022 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Manif a Despacho)
05/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
04/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 29/04/2022
01/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
18/03/2022 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2022 16:01

Expedido(a) mandado a(o) COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI
04/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 15/02/2022
08/02/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Despacho)
04/02/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PINTO PIO
25/01/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2021 06:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2021 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2021 18:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:47

Expedido(a) mandado a(o) BAVI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
12/11/2021 15:47

Expedido(a) mandado a(o) DAD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
09/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
31/01/2020 22:40

Juntada a petição de Manifestação (Inform sobre ovos meios de Execução)
16/01/2020 10:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 04/12/2019
31/10/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
20/10/2019 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2019 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2019 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/10/2019 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
11/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
08/10/2019 00:35

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 03/10/2019 23:59:59
18/09/2019 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Sobre Devolução de Mandados de Penhora)
08/09/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2019 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2019 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/06/2019 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2019 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/06/2019 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/06/2019 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2019 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/06/2019 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/06/2019 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2019 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/06/2019 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
22/06/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 24/05/2019 23:59:59
29/04/2019 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Manif meios de penhora)
25/04/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
22/03/2019 00:37

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 21/03/2019 23:59:59
19/02/2019 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração Penhora)
15/02/2019 03:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 03:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 08:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
05/02/2019 17:13

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/01/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
15/12/2018 00:13

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 14/12/2018 23:59:59
30/11/2018 15:53

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 11:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
29/09/2018 00:31

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 28/09/2018 23:59:59
11/09/2018 00:21

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 06:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 11:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/07/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 18:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/07/2018 03:25

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 13/07/2018 23:59:59
12/06/2018 22:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2018 22:49

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 13:35

Registrada a inclusão de dados de DANIELE CRISTINA SALLES LIMA - CPF: *80.***.*01-20 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2018 13:35

Registrada a inclusão de dados de JOHAN CARLOS RECKMAN - CPF: *92.***.*84-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2018 13:35

Determinada a inclusão de dados de DANIELE CRISTINA SALLES LIMA - CPF: *80.***.*01-20 no BNDT
27/03/2018 13:35

Determinada a inclusão de dados de JOHAN CARLOS RECKMAN - CPF: *92.***.*84-91 no BNDT
27/03/2018 08:25

Determinada a inclusão de dados de DANIELE CRISTINA SALLES LIMA - CPF: *80.***.*01-20 no BNDT
27/03/2018 08:25

Determinada a inclusão de dados de JOHAN CARLOS RECKMAN - CPF: *92.***.*84-91 no BNDT
22/03/2018 10:51

Conclusos os autos para decisão Geral a JOANA DE MATTOS COLARES
27/01/2018 00:19

Decorrido o prazo de DANIELE CRISTINA SALLES LIMA em 26/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:19

Decorrido o prazo de JOHAN CARLOS RECKMAN em 26/01/2018 23:59:59
24/01/2018 02:52

Publicado(a) o(a) Edital em 24/01/2018
24/01/2018 02:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 02:52

Publicado(a) o(a) Edital em 24/01/2018
24/01/2018 02:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 10:41

Registrada a inclusão de dados de NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-31 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/01/2018 10:41

Determinada a inclusão de dados de NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-31 no BNDT
22/01/2018 06:46

Determinada a inclusão de dados de NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-31 no BNDT
19/01/2018 13:21

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/11/2017 15:49

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA em 20/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 20/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2017
05/09/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2017 08:48

Homologada a liquidação
01/09/2017 16:47

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA em 28/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 13/07/2017 23:59:59
13/07/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2017
13/07/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 16:03

Expedido(a) ofício a(o) autor
04/07/2017 10:10

Expedido(a) alvará a(o) autor
26/06/2017 06:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/05/2017 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2017
28/05/2017 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 14:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/05/2017 14:19

Iniciada a liquidação por cálculos
24/05/2017 14:18

Transitado em julgado em 10/04/2017
11/04/2017 03:21

Decorrido o prazo de ALZIRA PINTO PIO em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:21

Decorrido o prazo de NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S.A em 10/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
02/04/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2017 15:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
28/03/2017 15:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALZIRA PINTO PIO
28/03/2017 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALZIRA PINTO PIO
13/03/2017 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/01/2017 14:45

Audiência inicial realizada (24/01/2017 14:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 25/08/2016
25/08/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 09:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/08/2016 09:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 08:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/07/2016 16:24

Audiência inicial realizada (11/07/2016 13:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2016 16:12

Audiência inicial redesignada (24/01/2017 14:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2016 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/01/2016 12:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2015 01:07

Audiência inicial designada (11/07/2016 13:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2015 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo