20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 18/09/2025
05/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
02/09/2025 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/09/2025 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6642d2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Recebidos os autos da instância superior, com trânsito em julgado certificado (ID 255b3fa), resumo as decisões proferidas: Sentença de 1º Grau (ID ef2d7b3): Julgou procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, o Município do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias, multas, FGTS e honorários.Acórdão TRT (ID 8dadf58): Manteve integralmente a sentença de 1º grau.Acórdão TST (ID e55b5d9): Deu provimento ao Recurso de Revista do Município do Rio de Janeiro para afastar sua responsabilidade subsidiária, estabelecendo que a execução deve prosseguir exclusivamente em face da devedora principal.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/08/2025 14:17

Iniciada a liquidação
15/08/2025 14:16

Transitado em julgado em 24/06/2025
09/08/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2022 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 08/09/2022
05/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 04/08/2022
26/07/2022 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2022
14/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
13/07/2022 09:45

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
12/07/2022 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/07/2022 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 07/07/2022
21/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/06/2022
08/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 07/06/2022
31/05/2022 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
26/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2022
26/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:52

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
24/05/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
24/05/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/05/2022 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
24/05/2022 17:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
17/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 16/05/2022
16/05/2022 16:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/05/2022 15:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2022 14:45 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/05/2022
26/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 25/04/2022
09/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2022
09/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 13:28

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
08/04/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
08/04/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 06/04/2022
31/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/03/2022
24/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 23/03/2022
16/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
15/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
15/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2022 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2022 14:45 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 09/03/2022
04/03/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
01/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 31/01/2022
23/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2021
23/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 16:58

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
06/10/2021 05:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/06/2021 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2021 10:49

Expedido(a) mandado a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
10/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/06/2021 20:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2020 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2020 17:59

Expedido(a) mandado a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
09/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/10/2020 14:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2020 00:13

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/09/2020 17:44

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
03/09/2020 17:21

Expedido(a) notificação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
02/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 31/08/2020
31/08/2020 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
13/08/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 12/08/2020
16/07/2020 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
16/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2020
25/06/2020 20:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
25/06/2020 01:12

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 24/06/2020
26/05/2020 09:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
25/05/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/05/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS
18/05/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/03/2020 11:14

Audiência una cancelada (13/04/2020 13:20:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/02/2020 09:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS em 05/02/2020
05/02/2020 14:45

Audiência una designada (13/04/2020 13:20:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:45

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/01/2020 23:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda substitutiva)
16/01/2020 10:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 09:04

Audiência una cancelada (19/03/2020 14:05:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 08:46

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/12/2019 16:31

Audiência una designada (19/03/2020 14:05 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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