08/08/2025 14:15

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:15

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:00

Publicado despacho em 04.11.2024.
30/10/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
29/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 18:42

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2023.
05/09/2023 15:00

Conhecido o recurso de ALEXSANDRE DA SILVA MATIAS e provido
28/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.08.2023.
17/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/07/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2023.
18/07/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 04:20

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio
24/05/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 14:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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