02/09/2025 12:04

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 12:03

Registrada a exclusão de dados de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO no BNDT
02/09/2025 12:03

Registrada a exclusão de dados de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP no BNDT
02/09/2025 12:03

Registrada a exclusão de dados de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO no BNDT
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 01/09/2025
19/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7ecbe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 22.05.2023 id a8935fc limitou-se a requerer ativação de sistemas sem a devida fundamentação, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Ressalto que o exequente foi novamente intimado para indicar meios à execução em 26.08.2023 id e20c62f constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou. Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO - GABRIELA MATTOSO RIBEIRO - GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATTOSO RIBEIRO
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
18/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/08/2025 12:50

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 5eb408f) para Manifestação
15/08/2025 12:50

Desarquivados os autos
14/09/2023 11:24

Arquivados os autos provisoriamente
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 13/09/2023
29/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
26/08/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/06/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 06/06/2023
23/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
22/05/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:10

Registrada a inclusão de dados de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2023 13:10

Registrada a inclusão de dados de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO em 06/02/2023
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO em 06/02/2023
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 06/02/2023
06/02/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO
19/12/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATTOSO RIBEIRO
19/12/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
19/12/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
19/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/12/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO em 15/09/2022
16/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO em 15/09/2022
07/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO
06/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATTOSO RIBEIRO
06/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/09/2022 15:13

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2022 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 07/07/2022
08/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 07/07/2022
25/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
23/06/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
20/06/2022 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO sem efeito suspensivo
20/06/2022 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/06/2022 10:20

Encerrada a conclusão
18/06/2022 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/06/2022 11:05

Encerrada a conclusão
14/06/2022 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO em 13/06/2022
14/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO em 13/06/2022
14/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 13/06/2022
14/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 13/06/2022
13/06/2022 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/06/2022 16:09

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATTOSO RIBEIRO
28/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO
28/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
28/05/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
26/05/2022 09:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
23/05/2022 13:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/05/2022 13:18

Encerrada a conclusão
23/05/2022 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA MATTOSO RIBEIRO em 20/05/2022
18/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO em 17/05/2022
10/05/2022 17:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
30/04/2022 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2022 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2022 16:41

Expedido(a) mandado a(o) GABRIELA MATTOSO RIBEIRO
18/03/2022 16:41

Expedido(a) mandado a(o) GLAUCIA MATTOSO RIBEIRO
17/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/03/2022 12:27

Desarquivados os autos
26/10/2021 21:07

Juntada a petição de Manifestação (RTE REQ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
26/10/2021 13:05

Arquivados os autos provisoriamente
26/10/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 25/10/2021
09/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
24/05/2021 08:51

Registrada a inclusão de dados de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/05/2021 14:55

Iniciada a execução
08/03/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 01/03/2021
11/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 10/02/2021
02/02/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
31/01/2021 20:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
29/01/2021 16:37

Homologada a liquidação
29/01/2021 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/01/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 15/06/2020
21/05/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP
16/05/2020 20:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de cálculos pelo Reclamante)
19/04/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
09/04/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 13/03/2020
10/02/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:45

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/02/2020 12:44

Iniciada a liquidação
05/02/2020 12:44

Transitado em julgado em 04/02/2020
05/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 04/02/2020
05/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 04/02/2020
22/01/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
20/01/2020 12:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
20/01/2020 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO
16/01/2020 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/11/2019 11:44

Audiência instrução realizada (19/11/2019 10:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2018 16:10

Audiência instrução designada (19/11/2019 10:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2018 00:29

Decorrido o prazo de GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP em 07/08/2018 23:59:59
08/08/2018 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LUIS SOUSA UCHOA CARVALHO em 07/08/2018 23:59:59
01/08/2018 04:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 04:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 04:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 04:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 15:33

Audiência instrução cancelada (01/08/2018 14:50 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2018 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/07/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2018 23:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2017 11:43

Audiência instrução designada (01/08/2018 14:50 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2017 11:22

Audiência inicial realizada (22/08/2017 09:50 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2017
28/07/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2017 12:33

Audiência inicial designada (22/08/2017 09:50 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2017 06:49

Audiência inicial cancelada (26/07/2017 13:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 10:11

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/01/2017 12:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2016 16:38

Audiência inicial designada (26/07/2017 13:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2016 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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