04/09/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/09/2025 19:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 22:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2025 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100250-19.2022.5.01.0551 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ENEAS GABRIEL DA SILVA, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENEAS GABRIEL DA SILVA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os valores devidos ao autor sejam pagos pelo Juízo da Recuperação Judicial, caso a ré permaneça em tal condição quando da execução do julgado, ressaltando que tal entendimento não impede a execução nesta Justiça Especializada, na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da ré, mediante a instauração do respectivo incidente, uma vez que a penhora não recairá sobre os bens da pessoa jurídica em recuperação judicial ou falida, mas sim sobre os bens dos sócios, hipótese em que subsiste a competência da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEAS GABRIEL DA SILVA
17/07/2025 13:33

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e provido em parte
17/07/2025 13:33

Conhecido o recurso de ENEAS GABRIEL DA SILVA - CPF: *02.***.*75-29 e provido em parte
03/07/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - Juiz JOSÉ MONTEIRO ()
27/05/2025 12:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
14/04/2025 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo