19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7029fb6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Homologo os cálculos de #id:fe592b4.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário.

Cite-se a Executada, a teor do art. 535 do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Contadoria para que informe a natureza da obrigação, o índice de juros utilizada para atualização dos cálculos e o número de meses - NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA.

Após, expeça-se RPV/Precatório.

Após, intimem-se as partes a respeito da expedição de oficio requisitório, no caso de Precatório, conforme preceitua o art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019. Decorrido o prazo para pagamento da RPV/Precatório sem que haja comprovação do depósito, proceda-se ao bloqueio, via SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
20/03/2024 16:39

Baixa Definitiva
20/03/2024 16:39

Transitado em Julgado em 20.03.2024
19/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2023.
12/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e não-provido
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
08/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2023 09:47

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/03/2023 07:00

Publicado despacho em 30.03.2023.
29/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2023 04:05

Conclusos para julgamento
09/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio
01/03/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2023 13:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo