26/09/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/09/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 21:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
16/09/2025 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2025
27/08/2025 21:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/08/2025 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 016672a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

I - RELATÓRIO COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, executada, opõe Embargos à Execução face à decisão homologatória (id 27fd20e), pelos fundamentos expostos na petição de id d92b9fd. Embargos tempestivos e com representação processual regular.

Juízo garantido pelo depósito judicial de id 4538143. Manifestação do embargado conforme id 233dfaa, pugnando pela improcedência dos embargos da executada. É O RELATÓRIO. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO APURADO NOS MESES DAS FÉRIAS Sustenta a embargante, em suma, que incorretos os cálculos homologados, já que o Laudo Pericial, deixou de seguir os parâmetros dos cálculos homologados com relação aos reflexos das diferenças salariais, isto porque, não foram apurados reflexos das diferenças de horas extras e adicional noturno nos meses de gozo de férias. À decisão. No que diz respeito às diferenças de horas extras e adicional noturno nos meses de gozo de férias, está correta a alegação, sendo incompatível a apuração de horas extras e adicional noturno, durante o período de gozo de férias.

Assiste razão à embargante. II.2 – DO FGTS NOS REFLEXOS APURADOS A embargante, alega que a decisão exequenda não autorizou os reflexos das diferenças salariais no FGTS sobre outras verbas, como o 13º salário, pretendendo a reforma da decisão homologatória. À decisão. No tocante ao FGTS apurado sobre os reflexos da verba diferença salarial, por expressa previsão legal, consubstanciada no artigo 15 da Lei nº 8.036/90, a base de cálculo do FGTS é composta por parcelas de natureza jurídica salarial componentes da remuneração do empregado, sejam elas principais ou reflexas de outras.

O FGTS incide à razão de 8% sobre todas as verbas de natureza salarial, inclusive eventuais (Súmula 63 do C.

TST), ou seja, o FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza remuneratória.

Os reflexos postulados somente são devidos quando expressamente deferidos pelo título judicial, salvo se previstos por expressa disposição legal, caso do FGTS, cujo artigo 15 da Lei nº 8.036/90 prevê expressamente que sua base de cálculo é composta por parcelas de natureza jurídica salarial componentes da remuneração do empregado, sejam elas principais ou reflexas de outras, motivo pelo qual não se apresenta violação à coisa julgada.

Verifica-se que a norma regulamentadora do FGTS não exclui da sua base de cálculo nenhuma parcela que componha a remuneração do empregado.

Assim, em se tratando de norma cogente, que prescinde de determinação expressa no comando exequendo, por terem natureza salarial, repercutem nos depósitos do FGTS, sem que tanto implique em reflexo sobre reflexo, entendimento consolidado através da Súmula nº 63 do C.

TST ("A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais") e de seus pronunciamentos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

RECOLHIMENTO DE FGTS SOBRE VERBAS REFLEXAS.

COISA JULGADA. 1.

Não afronta a coisa julgada a inclusão, nos cálculos de liquidação, de reflexo do FGTS sobre os reflexos da parcela principal, conquanto conte no título executivo tão somente a condenação ao recolhimento do FGTS sobre a parcela principal. 2.

Somente se verifica violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República, caso conste da sentença exequenda comando expresso de exclusão da incidência de FGTS sobre os reflexos da parcela principal, o que não é a hipótese dos autos. 3.

Precedentes desta Corte Superior. 4.

Agravo de Instrumento a que se nega provimento." (TST - AIRR - 370500- 77.2009.5.09.0664, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego, 1ª Turma, DEJT: 1º/04/2016).

Desta forma, os cálculos referentes ao FGTS foram elaborados em observância estrita à base de cálculo constante de expressa disposição legal, não havendo se falar em violação à coisa julgada e excesso de execução.

Não assiste razão à embargante. II.2 – DA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE Sustenta a embargante que nos cálculos homologados, não foram deduzidos os valores atualizados dos depósitos recursais. À decisão. Verifica-se que o depósito contido no Recurso Ordinário interposto pela ré, em 14/08/2015, foi de R$ 8.183,06 e liberado em 13/11/2019, ID.ed247e7, foi deduzido pelo valor histórico.

Os valores depositados em 23/03/2023, para fins de remanescente, foram liberados em 03/08/2023, através dos alvarás Ids. 9452731 e 9323e5a (R$ 1.860,43 - FGTS a depositar e R$ 5258,46).

Não houve dedução desses valores nos cálculos periciais ID.2d6a72b.

Assiste razão à embargante. III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE, os embargos à execução ajuizados pela executada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, expeça alvará em favor da União, referente a cota previdenciária remanescente, conforme planilha id 6771d75.

Por fim, considerando, a existência de saldo nos autos, cumpra a Secretaria as determinações contidas na Portaria nº 48-SCR/2020 deste Regional.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
20/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
20/08/2025 08:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/04/2025 09:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/02/2025 10:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
04/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/12/2024 22:27

Encerrada a conclusão
12/09/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/09/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
02/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2024
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 26/08/2024
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 23/08/2024
16/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
15/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
15/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/08/2024 12:36

Encerrada a conclusão
04/07/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/07/2024 10:52

Encerrada a conclusão
07/06/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/10/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/10/2023 17:37

Encerrada a conclusão
06/09/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/09/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
26/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 15/08/2023
14/08/2023 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/08/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
03/08/2023 16:16

Expedido(a) alvará a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
12/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/07/2023
11/07/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 10/07/2023
04/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
30/06/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
30/06/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/06/2023 18:12

Encerrada a conclusão
08/05/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/05/2023 14:54

Encerrada a conclusão
26/04/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/04/2023
24/04/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 16:53

Juntada a petição de Contestação
15/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/04/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
13/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/04/2023 13:54

Expedido(a) alvará a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
04/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 03/04/2023
30/03/2023 18:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/03/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
24/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/03/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
04/03/2023 19:57

Homologada a liquidação
03/03/2023 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/10/2022 21:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
30/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 05:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/05/2022 11:07

Encerrada a conclusão
30/04/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 29/04/2022
31/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
31/03/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/02/2022 14:26

Encerrada a conclusão
17/12/2021 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 22/11/2021
11/11/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
09/11/2021 20:47

Juntada a petição de Impugnação (impugnação aos calculos do contador)
09/11/2021 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
08/11/2021 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE ao laudo pericial)
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 04/11/2021
28/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 27/10/2021
16/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/10/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
15/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 28/09/2021
22/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/09/2021
22/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 21/09/2021
20/09/2021 20:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação cedae)
17/09/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
14/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
12/09/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
12/09/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 18:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
12/09/2021 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/09/2021 18:37

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
09/08/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTUS RAMALHO MARQUES em 22/06/2021
08/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/05/2021
08/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 07/05/2021
30/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTUS RAMALHO MARQUES
29/04/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
29/04/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/04/2021
25/04/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
10/04/2021 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
29/03/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTUS RAMALHO MARQUES
29/03/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/03/2021 16:58

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTUS RAMALHO MARQUES
22/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/02/2021 13:11

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2020 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (REMESSA AO TRT)
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 15/06/2020
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2020
29/05/2020 17:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta RTE)
19/05/2020 12:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
17/05/2020 19:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
14/05/2020 22:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
14/05/2020 22:02

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
28/04/2020 02:46

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 96c2d70) para Manifestação
24/04/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
24/04/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2020 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
09/03/2020 01:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
09/03/2020 01:47

Encerrada a conclusão
10/02/2020 10:35

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 30/01/2020
18/12/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 13:36

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
07/11/2019 12:19

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
06/11/2019 08:53

Iniciada a execução
14/10/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2019 22:17

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
02/08/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:58

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/07/2019 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
10/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 09/07/2019
10/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/07/2019
09/07/2019 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/07/2019 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:22

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
22/02/2019 00:57

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59
07/02/2019 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE acerca demonstrativo da Ré)
07/02/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
31/01/2019 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2018 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2018 23:59:59
16/08/2018 16:52

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2018 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2018 02:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 23:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 14:23

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 10:28

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/08/2017 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/08/2017 23:59:59
05/08/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2017
05/08/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 14:15

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/05/2017 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 09:12

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
25/04/2017 03:30

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 24/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 16:26

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
30/03/2017 03:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/03/2017 23:59:59
17/03/2017 03:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 11:51

Homologada a liquidação
09/03/2017 10:52

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
06/12/2016 08:34

Iniciada a liquidação por cálculos
27/10/2016 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2016 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 15:43

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/10/2016 15:42

Transitado em julgado em 07/07/2016
13/07/2016 16:24

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2016 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2016 00:03

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 28/01/2016 23:59:59
29/01/2016 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 28/01/2016 23:59:59
20/01/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/01/2016
20/01/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2016 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE sem efeito suspensivo
12/01/2016 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*20-31 sem efeito suspensivo
12/01/2016 09:20

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
22/10/2015 03:41

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 21/10/2015 23:59:59
22/10/2015 03:41

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 21/10/2015 23:59:59
22/10/2015 03:41

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 21/10/2015 23:59:59
22/10/2015 03:40

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 21/10/2015 23:59:59
22/10/2015 03:40

Decorrido o prazo de BRUNO PERES em 21/10/2015 23:59:59
11/10/2015 12:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2015
11/10/2015 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2015 19:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/09/2015 22:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
07/08/2015 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
07/08/2015 11:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
07/08/2015 11:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA
09/07/2015 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
08/07/2015 14:19

Audiência instrução realizada (08/07/2015 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/01/2015 09:30

Audiência inicial realizada (12/12/2014 11:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/01/2015 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/01/2015 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2015 14:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/01/2015 14:19

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/01/2015 11:38

Audiência instrução designada (08/07/2015 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/12/2014 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 15:12

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
02/12/2014 15:12

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
18/11/2014 21:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2014
18/11/2014 21:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2014 09:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2014 08:38

Audiência inicial redesignada (12/12/2014 11:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2014 12:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/09/2014 12:55

Audiência una designada (26/11/2014 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/09/2014 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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