23/09/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO LEONE em 22/09/2025
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE em 22/09/2025
20/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 19/09/2025
17/09/2025 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0119500-96.2006.5.01.0034 RECLAMANTE: THOMPSON PINHEIRO BARAUNA RECLAMADO: CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE (CPF *66.***.*53-15) e ANTONIO LEONE (CPF *82.***.*09-91), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar contraminuta, em 8 dias, ao Agravo de Petição interposto pelo Exequente THOMPSON PINHEIRO BARAUNA, em 04/09/2025 e no id bb6775c.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE
08/09/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO LEONE
08/09/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE
08/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
05/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
05/09/2025 17:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA sem efeito suspensivo
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 04/09/2025
04/09/2025 17:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/09/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ed47ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Constata-se a inércia da parte exequente desde 25/07/2023.

Enuncia a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo da ação, sendo este, no caso da Reclamação Trabalhista, de dois anos, a teor do que dispõe o artigo 7º, XXIX da Constituição Federal.

O entendimento acima restou sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto na fase executiva do Processo do Trabalho, a requerimento ou mesmo de ofício.

Tendo em vista o lapso temporal superior a dois anos, sem que a parte exequente tenha impulsionado o feito, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT.

Lado outro, o artigo 487, II, do CPC estatui que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, consoante o disposto no artigo 240, §4º, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se, ainda, que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, por força do que estabelece o artigo 769 da CLT.

Ante o exposto, declaro de oficio a prescrição intercorrente e julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
21/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
21/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
21/08/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/08/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2025 10:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2025 10:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/01/2025 21:58

Suspenso o processo por execução frustrada
14/01/2025 21:58

Desarquivados os autos
23/08/2023 13:25

Arquivados os autos provisoriamente
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 25/07/2023
04/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
30/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/06/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 14:00

Encerrada a conclusão
09/06/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/05/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
13/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/05/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/03/2023 17:38

Desarquivados os autos
10/03/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 13:31

Arquivados os autos provisoriamente
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 06/10/2022
15/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
13/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/09/2022 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2022 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO LEONE em 27/06/2022
28/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE em 27/06/2022
24/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 23/05/2022
23/05/2022 17:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2022
14/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2022
14/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:12

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE
13/05/2022 14:12

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO LEONE
11/05/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
09/05/2022 15:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA sem efeito suspensivo
05/04/2022 20:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LEONE em 24/03/2022
25/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE em 24/03/2022
23/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 22/03/2022
09/03/2022 16:31

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 08/03/2022
23/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
22/02/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
22/02/2022 10:08

Proferida decisão
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de ANTONIO LEONE em 21/02/2022
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE em 21/02/2022
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 21/02/2022
18/02/2022 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/02/2022 10:47

Encerrada a conclusão
16/02/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 14/02/2022
09/02/2022 17:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
19/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
19/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
19/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
18/01/2022 13:03

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE
18/01/2022 13:03

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO LEONE
18/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE
18/01/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LEONE
10/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
08/12/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 18/11/2021
09/11/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
29/10/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 18:43

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
27/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME em 23/08/2021
24/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de THOMPSON PINHEIRO BARAUNA em 23/08/2021
18/08/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
09/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CHICO LEONE PROMOCOES,EVENTOS E CENOGRAFIAS LTDA - ME
08/07/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON PINHEIRO BARAUNA
08/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/07/2021 11:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2006

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo