24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 23/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 03/09/2025
21/08/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30400b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS À EXECUÇÃO ICMBIO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõem Embargos à Execução aos ids. 2edb8cf e 2665587.

Garantia do Juízo por meio do depósito de id. 341a0ae. É o relatório.

FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DE ICMBIO O impugnante requer que sejam observadas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública na fase de execução, especialmente quanto ao prazo de 30 dias para impugnação dos cálculos de liquidação, conforme previsto nos artigos 534 e 535 do Novo Código de Processo Civil, afastando-se a aplicação do artigo 879, §2º, da CLT.

Argumenta que a execução contra o ente público deve seguir o rito especial estabelecido no artigo 730 do CPC, em consonância com o artigo 769 da CLT e o artigo 100 da Constituição Federal, que trata das requisições de pagamento via RPV ou precatório.

Analisando os autos, verifica-se que se trata, a presente, de sentença líquida, na qual fixada a responsabilidade subsidiária do ora impugnante.

Com o trânsito em julgado, o despacho de id c4312d2 determina que, após as devidas retificações a serem feitas pela Contadoria, a devedora principal deveria quitar a condenação em 15 dias.

Razão lhe assiste, visto que, a despeito de ser uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o despacho de id aa4dfc9 determina: “A notória insolvência da 1a reclamada justifica o prosseguimento em face das 2ª e 3ª reclamadas, responsáveis subsidiárias.

Intimem-se as 2ª e 3ª reclamadas para pagamento (R$ 181.137,50) em 15 dias, sob pena de SISBAJUD. “ Devem ser, portanto, respeitadas as prerrogativas dos entes públicos, como requerido. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (CAIXA ECONÔMICA) O embargante alega que os cálculos desconsideraram a delimitação temporal expressa na decisão judicial, impondo à Caixa Econômica Federal a obrigação de arcar com valores que extrapolam o período de sua responsabilidade subsidiária, que foi fixado entre 01/01/2021 e 22/03/2022.

Não houve o alegado “erro grave” nos cálculos, como citado pelo embargante, visto que que a planilha de id b0bcf07 é clara ao trazer o seu real período de apuração: Porém, de fato, o despacho de id aa4dfc9 determina que Caixa Econômica Federal arcasse com a condenação integral, o que não pode prosperar.

Determina-se a devida retificação quanto aos valores efetivamente devidos pelo embargante, conforme apurado em planilha de id b0bcf07.

DISPOSITIVO Desta forma, CONHEÇO dos Embargos à Execução, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem recurso, à Contradoria para extratificação dos valores devidos pelos embargantes (conforme planilhas de id b0bcf07 - CEF e id 3ede7fa - ICMBIO (com a exclusão de custas judiciais).

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DA SILVA
20/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
20/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
20/08/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
20/08/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/08/2025 09:13

Encerrada a conclusão
30/07/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARINA PEREIRA XIMENES
29/07/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
18/07/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/07/2025
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 16/06/2025
16/06/2025 14:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/06/2025 15:20

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO INTIMAÇÃO HOMOLOGAÇÃO ICMBIO)
03/06/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
22/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
22/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
21/05/2025 18:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 18:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 15:02

Suspenso o processo por execução frustrada
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 11/04/2025
28/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
27/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/03/2025
17/03/2025 23:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/02/2025 22:05

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 21:46

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2025 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
07/02/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/02/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
07/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/01/2025 07:53

Iniciada a execução
21/01/2025 07:53

Transitado em julgado em 04/12/2024
21/01/2025 07:53

Encerrada a conclusão
21/01/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/01/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2023 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 20/09/2023
16/09/2023 08:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário ICMBIO)
02/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2023
02/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 31/08/2023
30/08/2023 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
18/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
18/08/2023 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE sem efeito suspensivo
18/08/2023 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS DA SILVA sem efeito suspensivo
17/08/2023 17:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/08/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023
25/07/2023 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
12/07/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/07/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
12/07/2023 22:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 10/07/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2023
22/06/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
16/06/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/06/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
16/06/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/06/2023
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2023
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2023
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 22/05/2023
17/05/2023 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2023 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário. ICMBIO)
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
09/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
09/05/2023 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 286,54
09/05/2023 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS DA SILVA
09/05/2023 14:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS DA SILVA
04/05/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2023 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/04/2023 11:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/04/2023 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2022
06/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/09/2022
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 26/08/2022
18/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/08/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/08/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
17/08/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
17/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 05:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/08/2022 05:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/04/2023 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA em 04/08/2022
26/07/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca das defesas)
12/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA SILVA
09/07/2022 11:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação ICMBIO)
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2022
30/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 29/06/2022
29/06/2022 17:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/06/2022 10:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEF)
23/06/2022 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2022 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/05/2022 09:03

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
29/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
29/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/05/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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