24/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
23/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO RIBEIRO NOE em 15/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 04/09/2025
22/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6bc398 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotação de dispensa na CTPS da parte autora no dia 21.11.2021. ). Impõe-se à reclamada multa única no valor de R$ 200,00, em favor do autor, no caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de a secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RIBEIRO NOE
21/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
21/08/2025 11:14

Homologada a liquidação
21/08/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/08/2025 08:50

Iniciada a liquidação
21/08/2025 08:50

Transitado em julgado em 15/08/2025
20/08/2025 09:44

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2023 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2023
20/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 19/04/2023
12/04/2023 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2023 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/04/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
03/04/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/04/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
03/04/2023 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
03/04/2023 14:12

Encerrada a conclusão
03/04/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de SEBASTIAO RIBEIRO NOE em 21/03/2023
15/03/2023 09:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f09a834) para Recurso Ordinário
15/03/2023 00:21

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
13/03/2023 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2023 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
08/03/2023 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/03/2023 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO RIBEIRO NOE
08/03/2023 12:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/03/2023 12:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO RIBEIRO NOE
08/03/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/03/2023 10:15

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/03/2023 09:54

Audiência una por videoconferência realizada (08/03/2023 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2023 13:52

Juntada a petição de Réplica
25/01/2023 18:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/07/2022 13:18

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
29/06/2022 12:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/06/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/05/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
28/05/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2022 10:10

Audiência una por videoconferência designada (08/03/2023 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO RIBEIRO NOE
16/03/2022 18:42

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SEBASTIAO RIBEIRO NOE
09/03/2022 15:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/03/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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