08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 28/08/2025
28/08/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696ade1 proferido nos autos.

DESPACHO Encerrado o sobrestamento.

Assiste razão ao reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO na petição juntada em Id 58ff5b7. Revendo os autos, verifica-se que o despacho de Id 44c8165 não observou o acórdão do TST juntado em Id f24526e, dando provimento ao agravo de instrumento de Estado do Rio de Janeiro para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária pelos créditos trabalhistas, com trânsito em julgado na data de 25/01/2018.

Assim, chamo o feito à ordem, para tornar nulo o despacho de Id 44c8165 e todos os atos dele decorrentes.

Intimem-se.

Após, exclua-se ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Encaminhe-se cópia deste despacho à Secretaria de Precatórios - SPE solicitando o cancelamento do precatório nº 0109818-92.2024.5.01.0000.

Observe-se o registro do cancelamento no GPREC.

Atualize-se o débito e reinclua-se o processo no REEF por meio do BANEX.

Cumprido, sobreste-se o feito, por reunião de processos na fase de execução - Processo principal 0010721-84.2013.5.01.0007.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
19/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
19/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
19/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/08/2025 11:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 11:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
13/01/2025 11:50

Suspenso o processo por expedição de precatório
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024
24/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 23/05/2024
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
15/05/2024 10:28

Expedido(a) ofício precatório a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
02/05/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
01/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 30/04/2024
01/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 30/04/2024
20/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
18/04/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
18/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
18/03/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
08/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 07/03/2024
29/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
27/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
27/01/2024 00:48

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 26/01/2024
19/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
18/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2023 13:21

Encerrada a conclusão
31/10/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/10/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
11/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023
06/09/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Execução ERJ)
11/08/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/08/2023 19:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/08/2023 19:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
11/07/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 15:08

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010721-84.2013.5.01.0007)
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 14/03/2023
07/03/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
03/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/03/2023 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/03/2023 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
01/03/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 03/09/2021
01/09/2021 15:39

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101632-34.2016.5.01.0009)
27/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
26/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 07/07/2021
22/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
20/05/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/05/2021 19:11

Registrada a inclusão de dados de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 05/08/2020
06/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 05/08/2020
29/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
27/07/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
27/07/2020 16:45

Determinada a inclusão de dados de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/07/2020 16:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/07/2020 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/07/2020 20:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020
28/06/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
25/06/2020 15:32

Iniciada a execução
19/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2020
19/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 18/03/2020
20/02/2020 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
20/02/2020 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
20/02/2020 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
18/02/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
18/02/2020 16:34

Homologada a liquidação
18/02/2020 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 20/09/2019
09/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 20/09/2019
08/10/2019 01:33

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 20/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:33

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 20/09/2019 23:59:59
13/09/2019 15:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 07:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/03/2019 00:41

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 11/03/2019 23:59:59
20/02/2019 14:25

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/01/2019 02:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/01/2019 17:24

Iniciada a liquidação
09/01/2019 17:24

Transitado em julgado em 21/05/2018
07/08/2018 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2018 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2016 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2016 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 08:37

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/01/2016 00:15

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:15

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 25/01/2016 23:59:59
19/01/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/01/2016
19/01/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2016 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/01/2016 13:55

Conclusos os autos para decisão Geral a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
06/11/2015 15:39

Expedido(a) alvará a(o) autor
29/09/2015 14:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/09/2015 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
24/09/2015 13:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
24/09/2015 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
15/09/2015 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2015 16:34

Audiência inicial realizada (14/09/2015 14:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/06/2015 11:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2015
22/06/2015 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2015 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2015
22/06/2015 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2015 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2015
22/06/2015 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 02:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2015 08:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/06/2015 08:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/06/2015 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2015 08:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/05/2015 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO - CPF: *78.***.*35-36
08/05/2015 14:42

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DANIELA COLLOMB MICHETTI
04/05/2015 19:42

Audiência inicial designada (14/09/2015 14:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2015 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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