18/09/2025 11:00

Distribuído por sorteio
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9764dc9 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Admissibilidade de Recurso Ordinário Vistos etc., Tendo em vista a certidão de #id:43f99da, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por GUILHERME TORRES BENEVIDES, #id:a6dd931.

Assim, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de Contrarrazões.

Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.

TERESOPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME TORRES BENEVIDES
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c17076a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, rejeito as preliminares; acolho a prescrição quinquenal arguida pela reclamada, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88, para extinguir, com resolução de mérito, os pedidos relativos ao período anterior a 20/01/2020, inclusive FGTS, consoante art. 487, II, do CPC e Súmula 308 do TST; julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: (a) intervalo intrajornada suprimido; (b) indenização por danos morais ora arbitrada em R$ 4.000,00.

Tudo conforme critérios indicados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais, critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$168,90, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$6.755,80, valor da condenação, conforme cálculos anexos integrantes da sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo