05/07/2023 14:41

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:41

Transitado em Julgado em 05.07.2023
20/06/2023 07:00

Publicado despacho em 20.06.2023.
19/06/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:00

Publicado despacho em 16.05.2023.
15/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 18:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 07:00

Publicado despacho em 26.10.2022.
25/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:20

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/10/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 07:00

Publicado despacho em 11.01.2022.
10/01/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/12/2021 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2021 18:49

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2021 11:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.09.2021.
15/09/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
03/09/2021 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.09.2021.
01/09/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
13/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
12/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2021.
14/06/2021 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 19:19

Conclusos para julgamento
08/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 22:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2020 15:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/11/2020 07:00

Publicado despacho em 24.11.2020.
23/11/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
16/11/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2020 23:05

Conclusos para julgamento
02/09/2020 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2020 16:02

Distribuído por sorteio
28/08/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2020 11:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo