23/09/2025 19:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/09/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 29/08/2025
30/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 29/08/2025
21/08/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 09:47

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ad103a proferida nos autos.

Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: #id:a2a951e, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: 18ab092 (parte autora ) e ID nº.: #id:b3fb93a (parte ré). 2.

Expeçam-se ofícios transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível, à parte autora, observados os dados bancários informados na minuta que ora se homologa ,quanto aos depósitos referenciados nas cláusulas 1.1 e 1.2 da minuta de id a2a951e. 3.

A PARTE RÉ irá juntar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente homologação, cumprindo o constante do art. 2º, da Lei nº.: 13.876/19, em especial o estabelecido no seu § 3º-A, planilha discriminando as verbas, sob pena do disposto no Art. 28, § 9º, da Lei 8112/1991, incidindo os recolhimentos sob o valor total acordado. 4.

O recolhimento previdenciário deverá ser através de guia DARF código 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF) deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 5.

Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. 6.

Cumprido integralmente o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, estas se devidas, cumpra-se o avençado no item 1.2.1 da minuta que ora se homologa. 7.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, estas se devidas, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 8.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO SOARES DA SILVA
20/08/2025 15:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 21.776,11)
20/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
20/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES DA SILVA
20/08/2025 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/08/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/08/2025 13:22

Encerrada a conclusão
07/08/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 05/08/2025
30/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
25/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES DA SILVA
25/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
23/04/2025 18:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 10:30

Expedido(a) mandado a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
20/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/11/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 13:11

Registrada a inclusão de dados de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2024 10:55

Iniciada a execução
16/05/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 11/04/2024
15/04/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 22/02/2024
16/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
11/02/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2024 09:26

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
11/02/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
12/01/2024 13:35

Homologada a liquidação
12/01/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/10/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 18/10/2023
19/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 18/10/2023
04/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
02/10/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES DA SILVA
02/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 19/07/2023
05/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
03/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/05/2023 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
25/05/2023 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 13/04/2023
23/03/2023 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME
15/03/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES DA SILVA
15/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:33

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/03/2023 13:30 do movimento Transitado em julgado em 21/11/2022
15/03/2023 13:33

Transitado em julgado em 21/11/2022
15/03/2023 13:33

Excluído de 15/03/2023 13:30 o movimento Transitado em julgado em 21/11/2021
15/03/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/03/2023 13:31

Iniciada a liquidação
15/03/2023 13:30

Encerrada a conclusão
02/12/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/11/2022 06:05

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2017 09:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/04/2017 03:20

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 03:20

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
10/04/2017 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO SOARES DA SILVA - CPF: *41.***.*12-47 sem efeito suspensivo
07/04/2017 13:27

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/02/2017 00:40

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:40

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2016 11:16

Proferida decisão
07/07/2016 12:47

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/05/2016 00:15

Decorrido o prazo de FARMACIA RAINHA DA LIMITES LTDA - ME em 30/05/2016 23:59:59
31/05/2016 00:15

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 30/05/2016 23:59:59
20/05/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2016
20/05/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
19/05/2016 09:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO SOARES DA SILVA
19/05/2016 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIEGO SOARES DA SILVA
30/03/2016 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/03/2016 12:03

Audiência instrução realizada (30/03/2016 09:36 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2016 09:47

Audiência instrução realizada (25/02/2016 08:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2016 09:36

Audiência instrução redesignada (30/03/2016 09:36 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2015 16:02

Audiência instrução designada (25/02/2016 09:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2015 11:24

Audiência inicial realizada (09/12/2015 08:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2015 14:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2015 14:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2015 12:10

Audiência inicial designada (09/12/2015 08:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2015 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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