06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALVES DE CARVALHO em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA PATRICIA SANTOS CARVALHO em 05/09/2025
05/09/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 22:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101153-12.2023.5.01.0004 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: DAIANE LOREN DA SILVA VERLING RECORRIDO: DROGARIA CARVALHO DA PRACA LTDA, ANTONIA PATRICIA SANTOS CARVALHO, FRANCISCO ALVES DE CARVALHO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, na forma da fundamentação, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse; e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, condenar a 1ª reclamada, e, de forma subsidiária, o 2ª e o 3º reclamados, ao pagamento das seguintes verbas:- salários, 13º salários, férias e FGTS, compreendidos no período de novembro de 2020 até 29 de novembro de 2023, respeitados os limites do pedido (item V do rol da petição inicial substitutiva - Id. d10263e).- honorários advocatícios em favor da patrona da reclamante, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, deverão ser aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.Diante do resultado, invertido o ônus da sucumbência, fixo as custas em R$900,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$45.000,00, pelos reclamados.17156fa RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE LOREN DA SILVA VERLING
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALVES DE CARVALHO
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA PATRICIA SANTOS CARVALHO
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CARVALHO DA PRACA LTDA
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE LOREN DA SILVA VERLING
20/08/2025 20:57

Conhecido o recurso de DAIANE LOREN DA SILVA VERLING - CPF: *12.***.*36-17 e provido em parte
09/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2025
08/08/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 10:00 Sala 6 Juíza Anélita 19-08-2025 ()
04/08/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/07/2025 11:58

Retirado de pauta o processo
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:54

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 1 Juíza Anelita 16-07-2025 ()
10/04/2025 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/04/2025 09:17

Encerrada a conclusão
24/02/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/11/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo