25/09/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA
24/09/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS SOUL FARMA LTDA sem efeito suspensivo
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA em 04/09/2025
04/09/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/09/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 819d230 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, extingo sem resolução do mérito o pedido relativo ao não recolhimento das contribuições previdenciárias e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por PAOLA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA em face de DROGARIAS SOUL FARMA LTDA, PATRÍCIA JESUS DOS SANTOS e EDERSON JOSÉ VIEIRA para reconhecer o vínculo empregatício entre a autora e 1ª Reclamada a partir de 08/02/2023 e condenar os reclamados ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - 2/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do período sem anotação de CTPS; - 2/12 de 13º salário proporcional do período sem anotação de CTPS; - diferenças de FGTS e de multa de 40% sobre o total do FGTS, do período sem anotação de CTPS; - horas extras e reflexos; - trinta minutos de intervalo intrajornada não concedido por dia laborado, de forma indenizada; - devolução do valor de R$110,80; - indenização por dano moral pelas condições inadequadas do ambiente de trabalho, no valor de R$3.000,00.

Para o cálculo das verbas deferidas, deverá ser observado o salário de R$1.848,00, conforme acima fundamentado.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

A 1ª reclamada retificará a data de admissão no contrato de trabalho anotado na CTPS digital da reclamante para 08/02/2023 e comprovará nos autos, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de ser aplicada a multa de R$1.000,00 em favor da reclamante, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do FGTS, multa de 40% do FGTS, intervalo intrajornada indenizado, indenizações por dano moral, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA JESUS DOS SANTOS - EDERSON JOSE VIEIRA - DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA
21/08/2025 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/08/2025 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA
03/07/2025 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/02/2025 23:02

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 09:09

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 09:49

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:54

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2024 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/08/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2024 20:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2024 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
21/06/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
11/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
07/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA
07/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/06/2024 12:41

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2024 12:41

Audiência una cancelada (20/06/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/02/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
26/01/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
26/01/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
26/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA
24/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/01/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/01/2024 13:09

Audiência una designada (20/06/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/01/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo