21/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 21.08.2025
02/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2025.
28/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/05/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Contraminuta
29/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 04:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio
23/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo