24/09/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 23/09/2025
23/09/2025 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/09/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0144600-24.2009.5.01.0042 RECLAMANTE: MARCIA SEVERO LUNARDI RECLAMADO: ATRAM II LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL O/A MM.

Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE LUIZ PIMENTEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminuta, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ PIMENTEL
09/09/2025 15:46

Expedido(a) edital a(o) JOSE LUIZ PIMENTEL
09/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ATRAM II LTDA - ME
07/09/2025 22:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA SEVERO LUNARDI sem efeito suspensivo
04/09/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/09/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbdacae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, cabendo frisar que a parte autora também foi intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, conforme ID 4111535 e se manteve inerte.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA SEVERO LUNARDI
19/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SEVERO LUNARDI
19/08/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/08/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/08/2025 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2025 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA SEVERO LUNARDI em 09/06/2025
10/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SEVERO LUNARDI
23/08/2023 10:45

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 10:45

Desarquivados os autos
30/05/2023 21:34

Arquivados os autos provisoriamente
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA SEVERO LUNARDI em 24/04/2023
07/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SEVERO LUNARDI
06/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
02/03/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SEVERO LUNARDI
07/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 05:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/12/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SEVERO LUNARDI
31/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/10/2022 06:54

Desarquivados os autos
28/10/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2021 18:16

Arquivados os autos provisoriamente
18/10/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/10/2021 14:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo