08/09/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR em 05/09/2025
25/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100383-75.2021.5.01.0202 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao interposto pelo Reclamante para: (I) acrescer à condenação: a) 1 hora extra, por dia, pela redução do intervalo intrajornada, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, até 10/11/2017, além de 30 minutos indenizados, por dia, a partir de 11/11/2017; b) pensionamento no valor mensal correspondente a 100% da remuneração do Reclamante no período de 25/04/2018 a 13/05/2019; c) indenização no importe de R$ 2.688,00 por mês, por depreciação do veículo, no período de 14/05/2019 a 01/06/2020; d) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo transporte de valores; e) indenização por dano moral (assédio) no importe de R$ 15.000,00; (II) majorar o valor da indenização por dano moral decorrente do acidente de trabalho para R$ 20.000,00; e (III) afastar a condenação do Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da Reclamada; ao interposto pela Reclamada, para determinar a observância da Súmula nº 439 do TST na atualização monetária do dano moral.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Alterados os valores das custas e da condenação para R$ 2.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente. Id 2c41253 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR
22/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR
03/07/2025 14:10

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60 e provido em parte
03/07/2025 14:10

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR - CPF: *33.***.*22-78 e provido em parte
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 14:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane Catrib 25-06-2025 ()
05/06/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo