02/09/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101036-54.2022.5.01.0069 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JEAN FAGNER DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da dispensa do reclamante, determinar a sua reintegração no emprego, na mesma função anteriormente ocupada, em 10 dias, contados da intimação do acórdão, que tem força de mandado,sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 15.000,00 (art. 536, CPC), e de pagar os salários, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e recolhimentos do FGTS, auxílio cesta alimentação (Cláusula 15 da CCT 2022/2024), auxílio refeição (Cláusula 14 CCT 2022/2024) e PLR, desde a dispensa ilícita até a efetiva reintegração, além de incluí-lo no plano de saúde nas mesmas condições vigentes antes da dispensa, inclusive a complementação de benefício prevista na norma coletiva.

Deverá o autor ser submetido ao programa de reabilitação profissional, o qual indicará as atividades laborativas compatíveis com sua incapacidade.

Condena-se o reclamado, ainda, em danos morais no valor de R$ 50.000,00, a ser corrigido pela SELIC desde o ajuizamento da ação ( S. 439 do TST com ADC 58 do STF).

Invertida a sucumbência que passou a ser integral do reclamado, excluo a condenação do autor na verba advocatícia e condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor que resultar da liquidação.

Deixando o autor de ser sucumbente no objeto da perícia, deverá o réu responder pelos honorários periciais.

Custas de R$ 2.400,00 pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação que arbitro em R$ 120.000,00.

Pelo reclamado, falou o Dr.

Adriano Mesquita (OAB/RJ 162316).

Id 937ae48 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN FAGNER DA SILVA SANTOS
22/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FAGNER DA SILVA SANTOS
14/08/2025 10:00

Conhecido o recurso de JEAN FAGNER DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*45-54 e provido em parte
12/08/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/07/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 06-08-2025 ()
25/06/2025 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo