15/09/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/09/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE AMANCIO SOARES
04/09/2025 13:02

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2026 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 018f16b proferida nos autos. Vistos, etc.

Requereu a parte autora, em sede de tutela de urgência, o pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre seu salário base, com base no que dispõe a lei 11.350/2006, sob a alegação de exerce o cargo de Agente Comunitário(a) de Saúde.

Contudo, não há prova inequívoca de que as atividades exercidas pelo(a) reclamante se enquadram nos moldes previstos na lei acima apontada, estando comprovado tão somente o registro da anotação na CTPS, conforme ID #id:67d5548.

Ademais, o reclamado é ente público, o que torna necessária a garantia de contraditório prévio antes da análise e eventual deferimento da medida pretendida pelo(a) reclamante, diante de seu impacto aos cofres públicos e de sua possível irreversibilidade.

Assim sendo, considerando-se a ausência de fumus boni iuris suficiente para a concessão liminar do pleito, bem como diante da necessidade de cognição exauriente, conforme acima fundamentado, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, por não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Intime-se o(a) reclamante para ciência.

No mais, considerando-se a adesão do(a) reclamante ao Juízo 100% Digital, registrada quando da autuação do processo, inclua-se o presente processo em pauta una telepresencial, notificando-se as partes com as cautelas de praxe. BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE AMANCIO SOARES
28/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE AMANCIO SOARES
28/08/2025 15:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GISELLE AMANCIO SOARES
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101637-66.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 25/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082600300682200000237963609?instancia=1
26/08/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/08/2025 10:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/08/2025 10:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00