08/09/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:35

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/09/2025
22/08/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c8e22 proferido nos autos.

Vistos etc.

Quanto a manifestação da ré no #id:a798656, não há que falar em suspensão do processo, visto que os arts. 899 da CLT e 520, 521 e 522 do CPC que tratam da execução provisória de sentença não excepciona entidades filantrópicas.

Ademais, o §6º do art. 884 da CLT diz respeito a garantia do juízo para opor embargos à execução, o que não é o caso dos presentes autos.

Quanto ao art. 833, IX, do CPC, considerando as reclamações constitucionais 68.881 e 69.198 que assentaram a inconstitucionalidade de quaisquer medidas de bloqueio ou penhora de recursos públicos para satisfação de créditos de terceiros, conforme entendimento dos pronunciamentos emanados das seguintes ações de controle concentrado: ADPF 275, ADPF 387, ADPF485, indefiro a ativação do SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Prazo de 10 dias.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Decorrido in albis, arquive-se provisoriamente, considerando-se iniciado o prazo prescricional.

Observe a secretaria que, em caso de arquivamento provisório, o presente deverá ser sobrestado pelo tipo “Prescrição Intercorrente”, conforme nova orientação da CGJT, consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ARTHUR SILVA
21/08/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/08/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
21/08/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/08/2025 14:36

Encerrada a conclusão
20/08/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
18/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
17/07/2025 16:42

Iniciada a execução
17/07/2025 16:42

Transitado em julgado em 26/06/2025
04/07/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 20:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
24/05/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
09/05/2024 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de LUIS ARTHUR SILVA em 03/05/2024
29/04/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
17/04/2024 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 383,27
17/04/2024 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS ARTHUR SILVA
02/04/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/04/2024 16:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (02/04/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
27/02/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
27/02/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
27/02/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) LUIS ARTHUR SILVA
27/08/2023 17:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (02/04/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2023 13:05

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 05:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/07/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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