18/09/2025 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 08/09/2025
26/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de453e9 proferido nos autos.

Vistos. Transitada em julgado a sentença, intime-se a RECLAMADA para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC e DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC.

Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado pelo C.

TST no IRR 1786-24.2015.5.04.0000, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema.

Faculta-se AO RECLAMANTE o prazo subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, com a apresentação dos cálculos que entende corretos, em caso de discordância, com utilização do sistema PJE-CALC e juntada do arquivo PJC.

Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis.

Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C.

TST.

Quanto à atualização dos valores: Os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados nos termos em que foi decidido e modulado pelo C.

STF nas ADCs 58 e 59, isto é: Na fase extrajudicial, deve ser aplicado o IPCA-E, como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora equivalentes à TR (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991); a partir do ajuizamento da ação (fase judicial), deve-se aplicar tão somente os juros pela taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), que abrange os juros e a correção monetária, sem possibilidade de cumulação com outros índices.

Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur".

Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações.

Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados, atendendo ainda, ao objetivo de padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA - AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
25/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
25/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
25/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
25/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
21/08/2025 15:01

Iniciada a liquidação
21/08/2025 15:01

Transitado em julgado em 18/08/2025
20/08/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2023 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 20/07/2023
20/07/2023 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
07/07/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
07/07/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
07/07/2023 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
05/07/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 27/06/2023
27/06/2023 12:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
12/06/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
12/06/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
12/06/2023 23:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
12/06/2023 23:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
01/06/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/05/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
25/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/04/2023 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2023 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2023
14/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2023
14/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:29

Expedido(a) edital a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
13/04/2023 12:29

Expedido(a) edital a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
10/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/03/2023 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 09/02/2023
27/01/2023 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 18:21

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
20/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 23:26

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
18/01/2023 23:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/01/2023 23:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAIMUNDO ALVES DA SILVA
12/12/2022 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/10/2022 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
06/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
05/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 03/10/2022
03/10/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Socio foi intimado por whatsapp )
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA em 29/09/2022
29/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
28/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/09/2022 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 26/08/2022
17/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
16/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 15/08/2022
15/08/2022 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/08/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO EM AUD OU Por D.O )
10/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
09/08/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/08/2022 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/07/2022 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2022 15:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2022 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2022 20:32

Expedido(a) mandado a(o) MARIANA GARCIA DE SOUZA
06/07/2022 20:32

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
05/07/2022 00:36

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 04/07/2022
29/06/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Endereço dos socios no infojud)
29/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
27/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/06/2022 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/06/2022 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2022 13:20

Expedido(a) mandado a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
13/06/2022 13:20

Expedido(a) mandado a(o) MARIANA GARCIA DE SOUZA
13/06/2022 13:20

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
06/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA GARCIA DE SOUZA em 16/05/2022
17/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA em 16/05/2022
17/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/05/2022
06/04/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) MARIANA GARCIA DE SOUZA
06/04/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
06/04/2022 14:17

Expedido(a) notificação a(o) JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
12/02/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 11/02/2022
10/02/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/02/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (citação na pessoa dos socios e inclusão empresa do grupo )
09/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 22:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
07/02/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/02/2022 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2022 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2022 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2022 20:10

Expedido(a) mandado a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
13/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
12/01/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/12/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (juntada ecarta)
30/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 29/11/2021
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 25/10/2021
21/10/2021 22:46

Expedido(a) notificação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
16/10/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
15/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/10/2021 14:04

Audiência una cancelada (28/10/2021 09:20 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2021 16:12

Audiência una designada (28/10/2021 09:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo