Recurso Especial 0004228-25.2016.4.01.3902 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAgente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GECIVALDO DE OLIVEIRA BANDEIRA

CPF 206.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 008466•Representa: ATIVO

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB/PA 017670•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 372892/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0372892 - AgInt no REsp 2205136 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de GECIVALDO DE OLIVEIRA BANDEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00372892/2025 - AgInt no REsp 2205136/PA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372892/2025 - AgInt no REsp 2205136/PA

30/07/2025, 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 01/07/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 372892/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 510.

02/07/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2025 Petição Nº 372892/2025 -

05/05/2025, 10:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 22:50

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