Execução da Pena 0426499-69.2010.8.09.0004 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EMILIA CUNHA BORGES

VITIMA

CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/04/2026, 14:12

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:20

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JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/12/2025, 14:19

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:19

Intimação Lida

21/10/2025, 09:02

Cálculo de Custas

17/10/2025, 15:47

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:47

Processo Arquivado

17/10/2025, 13:35

Certidão Expedida

17/10/2025, 13:35

Certidão Expedida

17/10/2025, 13:33

Juntada de Documento

17/10/2025, 13:07

Processo Redistribuído

16/10/2025, 10:03

Audiência -> de Custódia

16/10/2025, 09:52

Juntada de Documento

16/10/2025, 09:52

Juntada de Documento

16/10/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:06

Decisão

•10/06/2025, 11:14

Despacho

•08/05/2025, 21:00

Despacho

•10/10/2024, 10:17

Decisão

•19/10/2023, 14:45

Ementa

•11/09/2023, 12:02

Relatório e Voto

•11/09/2023, 12:02

Despacho

•29/08/2023, 16:57

Relatório e Voto

•21/08/2023, 12:15

Ementa

•21/08/2023, 12:15

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Despacho

•09/08/2023, 11:32

Relatório

•04/08/2023, 14:39

Despacho

•14/07/2023, 17:55

Despacho

•14/07/2023, 17:02

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