Agravo em Recurso Especial 0004513-91.2002.4.03.6120 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 43.***.***.0001-25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497459/2026

19/05/2026, 15:21

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CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616•Representa: ATIVO

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO MARINI

OAB/SP 106474•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ VIEIRA

OAB/SP 241878•Representa: PASSIVO

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 497459/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 478561/2026 -

18/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 478561/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 478561/2026

14/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 478561/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:58

Conheço do agravo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

20/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255376/2026

19/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 255376/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2025, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2025, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2025, 19:01

-

•20/01/2025, 19:01

-

•20/01/2025, 19:01

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