Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023, 06:16Juntada de Informação
29/11/2023, 06:16Juntada de Certidão
29/11/2023, 06:16Juntada de certidão
14/11/2023, 11:00Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
09/11/2023, 13:38Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CEDRO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:20Juntada de petição intercorrente
18/10/2023, 10:01Juntada de Certidão
04/10/2023, 10:03Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:03Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:03Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023, 10:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023, 09:11Juntada de certidão de julgamento
25/09/2023, 09:10Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 15:37Incluído em pauta para 21/09/2023 14:00:00 Plenário 2.
22/08/2023, 15:35