Agravo em Recurso Especial 5319015-28.2022.8.09.0152 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

CARLOS JOSE DONEGA

CPF 051.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:23

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DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO STIVAL FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIA FERNANDES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:57

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:36

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1677252 (2020/0057145-1)

13/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 20:00

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