Apelação Cível 5005169-05.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.289.055,33

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

OSCAR ISKIN E CIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005169052023402510120241217153723

17/12/2024, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/12/2024, 09:41

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Advogados / Representantes

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/AL 013085•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2024, 15:15

Juntada de Petição

16/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:32

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:57

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