Procedimento Comum Cível 1001272-85.2022.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 118.061,71

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

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Partes do Processo

FRANCISCO MOREIRA FARIAS

CPF 045.***.***-49

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2839391/RO (2025/0019777-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FRANCISCO MOREIRA FARIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 18:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:20

Juntada de apelação

26/09/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO MOREIRA FARIAS - CPF: 045.944.952-49 (AUTOR)

22/09/2022, 12:41

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:29

Juntada de impugnação

31/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2022, 18:29

Sentença Tipo A

•22/09/2022, 12:41

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