Apelação / Remessa Necessária 1067885-96.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:51

Juntada de contrarrazões

28/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 11:52

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:15

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:14

Recurso Especial

30/11/2023, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 11:21

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•25/03/2024, 11:21

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ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:15

DECISÃO

•30/11/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:28

SENTENÇA TIPO A

•22/08/2022, 15:19

DECISÃO

•13/06/2022, 18:23

DECISÃO

•14/10/2021, 11:09

OUTRAS PEÇAS

•23/09/2021, 16:33

OUTRAS PEÇAS

•23/09/2021, 16:33