Recurso Especial 0800581-98.2024.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA EUGENIA DANTAS

CPF 061.***.***-39

Reu

NAEDJA MARIA ASSIS LUCENA DE MORAIS

CPF 055.***.***-03

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

02/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:33

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Advogados / Representantes

SHAENA GUEDES ROCHA

OAB/PB 0018689•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391115/2025

06/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 391115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

28/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/12/2024, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:30

Acórdão

•19/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 14:32

Decisão

•19/12/2024, 14:32

Despacho

•19/12/2024, 14:32

Sentença

•19/12/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 14:32

Acórdão

•19/12/2024, 14:32

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