Procedimento Comum Cível 5005040-22.2021.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.352,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

DALETE ANGELA DA SILVA

CPF

Autor

ATILA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA RIBEIRO MIRANDA

OAB/MG 198493·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ARAUJO PEREIRA BORLIDO

OAB/MG 182647·CPF·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 074175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DALETE ANGELA DA SILVA

CPF

Autor

ATILA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

STEPHEN POTTER

Terceiro

SILMAR SILVA

Terceiro

LEONARDO EYER HARRIS

Terceiro

JUAN MERLINI

Terceiro

VALE SA

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

Terceiro

OUTROS NOMES - VALE S/A

Terceiro

VALE

Terceiro

VALE DO RIO DOCE

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de VALE S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:29

Indeferido o pedido de ATILA VIEIRA DA SILVA - CPF: 105.287.566-13 (AUTOR), DALETE ANGELA DA SILVA - CPF: 094.781.716-66 (AUTOR) e WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA - CPF: 022.022.976-77 (AUTOR)

08/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/06/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:40

Todas as movimentações(154)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de VALE S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:05

Despacho

•25/03/2025, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:29

Indeferido o pedido de ATILA VIEIRA DA SILVA - CPF: 105.287.566-13 (AUTOR), DALETE ANGELA DA SILVA - CPF: 094.781.716-66 (AUTOR) e WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA - CPF: 022.022.976-77 (AUTOR)

08/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/06/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835716/MG (2024/0480300-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 MICHELLE RODRIGUES - MG192179 AGRAVADO: DALETE ANGELA DA SILVA AGRAVADO: WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA AGRAVADO: ATILA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DE ARAUJO PEREIRA BORLIDO - MG182647 GRAZIELA RIBEIRO MIRANDA - MG198493 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835716/MG (2024/0480300-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 MICHELLE RODRIGUES - MG192179 AGRAVADO: DALETE ANGELA DA SILVA AGRAVADO: WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA AGRAVADO: ATILA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DE ARAUJO PEREIRA BORLIDO - MG182647 GRAZIELA RIBEIRO MIRANDA - MG198493 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835716/MG (2024/0480300-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 MICHELLE RODRIGUES - MG192179 AGRAVADO: DALETE ANGELA DA SILVA AGRAVADO: WIVINYS VINICIUS DA SILVA VIANA AGRAVADO: ATILA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DE ARAUJO PEREIRA BORLIDO - MG182647 GRAZIELA RIBEIRO MIRANDA - MG198493 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:57

Indeferido o pedido de DALETE ANGELA DA SILVA - CPF: 094.781.716-66 (AUTOR)

21/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:13

Juntada de Acórdão

07/06/2024, 17:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:27

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2023, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

28/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 21:23

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:42

Expedição de Alvará.

02/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2022, 21:36

Outras Decisões

29/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de VALE S/A em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de VALE S/A em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de VALE S/A em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:47

Juntada de Acórdão

25/03/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

15/03/2022, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de VALE S/A em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 14:55

Outras Decisões

03/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de VALE S/A em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de VALE S/A em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de VALE S/A em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:31

Juntada de Acórdão

29/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

23/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:14

Indeferida a petição inicial

21/05/2021, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALETE ANGELA DA SILVA - CPF: 094.781.716-66 (AUTOR), W. V. D. S. V. - CPF: 022.022.976-77 (AUTOR) e ATILA VIEIRA DA SILVA - CPF: 105.287.566-13 (AUTOR).

21/05/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 08:58

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Habilitação

15/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 22:48

Outras Decisões

07/04/2021, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 07:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:19

Expedição de Certidão de Triagem.

05/04/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 18:04

Decisão

•21/08/2024, 13:41

Juntada

•07/06/2024, 17:12

Despacho

•14/09/2023, 09:05

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Sentença

•24/07/2023, 11:42

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:45

Ciência

•22/05/2023, 19:22

Sentença

•19/05/2023, 14:25

Despacho

•24/03/2023, 16:26

Todos os documentos(34)

Decisão

•08/07/2025, 11:05

Despacho

•25/03/2025, 14:43

Decisão

•21/08/2024, 13:41

Juntada

•07/06/2024, 17:12

Despacho

•14/09/2023, 09:05

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:11

Sentença

•24/07/2023, 11:42

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:45

Ciência

•22/05/2023, 19:22

Sentença

•19/05/2023, 14:25

Despacho

•24/03/2023, 16:26

Despacho

•08/02/2023, 16:50

Ata de Audiência

•08/02/2023, 16:50

Ata de Audiência

•08/02/2023, 16:50

Decisão

•04/10/2022, 17:48

Decisão

•29/06/2022, 13:25

Despacho

•13/05/2022, 15:11

Despacho

•30/03/2022, 17:08

Acórdão

•25/03/2022, 10:46

Despacho

•18/03/2022, 10:39

DECISÃO

•15/03/2022, 18:40

Decisão

•03/02/2022, 14:55

Despacho

•17/12/2021, 09:43

Petição

•09/11/2021, 18:37

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2021, 02:05

Despacho

•30/06/2021, 15:47

Acórdão

•29/06/2021, 11:31

Sentença

•21/05/2021, 08:58

Decisão

•07/04/2021, 07:55