Agravo em Recurso Especial 5009516-98.2010.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO

CPF 296.***.***-91

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

MAIRU BELEM SCHERER

OAB/RS 051981•Representa: ATIVO

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647•Representa: ATIVO

ELOI CONTINI

OAB/RS 035912•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 362410/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362410 - AgInt no AREsp 2793516 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 18:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00362410/2025 - AgInt no AREsp 2793516/RS

15/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/08/2025, 17:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:04

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00362410/2025 - AgInt no AREsp 2793516/RS

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446114/2025

20/05/2025, 11:21

Protocolizada Petição 446114/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371494/2025

29/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 371494/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 21:50

Certidão

•04/11/2024, 12:46

Decisão

•04/11/2024, 12:46

Agravo em Recurso Especial

•04/11/2024, 12:46

Certidão

•04/11/2024, 12:46

Decisão

•04/11/2024, 12:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 12:46

Decisão de Tribunal Superior

•04/11/2024, 12:46

Acórdão

•04/11/2024, 12:46

Acórdão

•04/11/2024, 12:46

Acórdão

•04/11/2024, 12:46

Certidão

•04/11/2024, 12:46

-

•04/11/2024, 12:46

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