Ação Penal de Competência do Júri 0000657-34.2021.8.03.0005 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ACUCAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ACUCAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOS

CPF

Reu

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Reu

EDIMILSON OLIVEIRA PENHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERENA DOS SANTOS CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIELSON QUARESMA PANTOJA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANIA CORREA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTINHO DOS SANTOS CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:51

Juntada de Certidão

02/01/2026, 18:59

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/01/2026, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2025, 21:53

Juntada de Certidão

19/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 09:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 07:30

Conclusos para decisão.

22/01/2025, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição (outras)

08/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:51

Juntada de Certidão

02/01/2026, 18:59

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/01/2026, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2025, 21:53

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•26/02/2025, 09:01

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legal

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Juntada de Certidão

19/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 09:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 07:30

Conclusos para decisão.

22/01/2025, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição (outras)

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:27

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão.

11/03/2024, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

06/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:42

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

27/02/2024, 15:08

Juntada de Petição (outras)

27/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

12/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 21:18

Juntada de Petição (outras)

09/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão.

13/12/2023, 13:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

13/12/2023, 11:17

Juntada de Petição (outras)

13/12/2023, 11:17

Juntada de Petição (outras)

13/12/2023, 11:15

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:12

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

04/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:09

Proferida Sentença de Impronúncia

29/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:58

Conclusos para julgamento.

09/11/2023, 08:58

Juntada de Alegações finais

08/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 às 13:13:25; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

17/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

03/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

28/06/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

23/06/2023, 18:27

Juntada de Petição (outras)

23/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

23/06/2023, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

20/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:47

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

08/05/2023, 09:14

Juntada de Petição (outras)

08/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:31

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

12/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

04/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

30/03/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:34

Recebidos os autos

23/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

22/01/2023, 18:34

Juntada de Petição (outras)

22/01/2023, 18:34

Recebidos os autos

19/01/2023, 19:38

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

19/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/01/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

06/12/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/11/2022, 13:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/11/2022, 13:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 às 09:56:43; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

22/11/2022, 09:56

Decretada a revelia

22/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:31

Juntada de Petição (outras)

04/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão.

29/06/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:44

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 às 11:54:51; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

26/05/2022, 11:54

Juntada de Petição (outras)

26/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

26/05/2022, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 12:38

Publicado Agendamento de audiência em 21/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:38

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2022, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:19

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão.

23/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/02/2022, 12:57

Juntada de Petição (outras)

14/02/2022, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

12/02/2022, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/02/2022, 20:15

Juntada de Mídia

09/02/2022, 08:59

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

07/02/2022, 14:18

Juntada de Petição (outras)

07/02/2022, 14:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

04/02/2022, 06:01

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

03/02/2022, 14:39

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:07

Juntada de Ofício

31/01/2022, 09:31

Conclusos para despacho.

31/01/2022, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2022, 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/05/2022 às 09:00:00.

12/01/2022, 09:36

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2022, 13:26

Documento enviado via TucujurisDoc

10/01/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 13:24

Outras Decisões

14/12/2021, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 11:02

Conclusos para decisão.

23/11/2021, 11:02

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

15/11/2021, 14:52

Juntada de Petição (outras)

15/11/2021, 14:52

Recebidos os autos

26/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.

18/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão.

23/09/2021, 17:24

Juntada de Petição (outras)

19/09/2021, 20:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

30/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 10:55

Vista ao Defensor Público.

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/08/2021, 10:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/08/2021, 13:50

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 13:08

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHA, ADILBERTO LUCAS DOS SANTOS E WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

15/07/2021, 13:17

Processo Autuado

05/07/2021, 12:57

Conclusos para decisão.

05/07/2021, 12:57

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/TRIBUNAL JURI

02/07/2021, 13:40

Decisão

•25/11/2024, 09:37

Decisão

•18/09/2024, 10:30

Acórdão

•08/07/2024, 10:51

Despacho

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Acórdão

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