Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-12.2011.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 78.093,70

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

JOSEILZA MENDONCA BARBOSA

CPF 156.***.***-89

Autor

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FRANCISCO FELIS

CPF 084.***.***-70

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERA LUCIA D AMATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

12/05/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSEILZA MENDONCA BARBOSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:58

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

09/01/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/11/2025, 12:00

Expedição de Informação

24/11/2025, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:12

Decisão

•23/12/2025, 17:01

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Despacho

•06/11/2025, 18:39

Despacho

•06/11/2025, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 16:47

Despacho

•30/07/2025, 21:19

Despacho

•30/07/2025, 15:06

Despacho

•12/06/2025, 08:32

Despacho

•10/06/2025, 18:11

Decisão

•06/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:17

Decisão

•20/03/2024, 10:42

Acórdão

•06/12/2023, 15:33

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Decisão

•04/07/2023, 12:28