Apelação / Remessa Necessária 1081560-29.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA

CNPJ 51.***.***.0001-08

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LA ROCQUE

OAB/SP 202246•Representa: ATIVO

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA

OAB/AL 014845•Representa: ATIVO

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 001129•Representa: ATIVO

EDUARDO DE LA ROCQUE

OAB/SP 202246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

29/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

29/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:45

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 15:34

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:13

Acórdão

•23/04/2024, 14:59

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legal

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•23/04/2024, 14:58

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•23/04/2024, 14:58

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•23/04/2024, 14:58

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•19/04/2024, 15:08

Decisão

•29/10/2023, 09:33

Acórdão

•03/05/2023, 14:48

Acórdão

•03/05/2023, 14:48

Acórdão

•03/05/2023, 14:48

Acórdão

•03/05/2023, 14:48

Acórdão

•02/05/2023, 16:20

Acórdão

•08/12/2022, 10:17

Acórdão

•08/12/2022, 10:17

Acórdão

•08/12/2022, 10:17