Apelação Cível 1001505-19.2021.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 166.057,87

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

GERUSA GONCALVES DE SOUZA

CPF 458.***.***-87

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:26

Conhecido o recurso de GERUSA GONCALVES DE SOUZA - CPF: 458.915.676-87 (APELANTE) e provido

23/11/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2022, 21:03

Juntada de manifestação

17/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:20

Incluído em pauta para 09/11/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha III.

11/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão

16/06/2022, 21:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

16/06/2022, 14:21

Juntada de Informação de Prevenção

16/06/2022, 14:21

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:18

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2024, 18:13

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 18:13

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/12/2023, 15:04

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/12/2023, 15:04

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/12/2023, 15:03

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•26/12/2023, 15:03

DECISÃO

•14/12/2023, 10:26

DECISÃO

•14/12/2023, 10:17

DECISÃO

•13/12/2023, 16:09

DECISÃO

•13/12/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:42