Apelação Cível 1048010-43.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

SANTA CASA ANNA CINTRA

CNPJ 43.***.***.0001-22

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:32

Juntada de contrarrazões

15/02/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de SANTA CASA ANNA CINTRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 17:18

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:31

Recurso Especial

29/10/2023, 09:31

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:13

Acórdão

•23/04/2024, 15:07

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•23/04/2024, 15:07

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•19/04/2024, 15:08

Decisão

•29/10/2023, 09:31

Acórdão

•24/08/2023, 11:07

Acórdão

•24/08/2023, 11:07

Acórdão

•18/08/2023, 15:38

Acórdão

•02/12/2022, 10:14

Acórdão

•02/12/2022, 10:14

Acórdão

•22/11/2022, 19:25

Sentença Tipo A

•07/12/2021, 16:54

Despacho

•17/08/2021, 11:10

Decisão

•14/07/2021, 09:08

Documentos Diversos

•08/07/2021, 15:15