Juntada de petição intercorrente
29/02/2024, 15:01Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 18:06Juntada de Certidão
22/02/2024, 18:06Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 18:06Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024, 09:14Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/02/2024, 09:12Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 17:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024, 17:12Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2023, 09:31Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/11/2023, 09:31Juntada de certidão
08/11/2023, 09:31Juntada de contrarrazões
07/11/2023, 11:01Juntada de petição intercorrente
31/10/2023, 17:18Juntada de petição intercorrente
31/10/2023, 17:13