Apelação Cível 1010165-74.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 106.555,08

Orgao julgador

Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE SOARES

CPF 231.***.***-49

Autor

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Advogados / Representantes

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2025, 14:02

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20/03/2025, 14:02

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20/03/2025, 14:02

Juntada de Informação

20/03/2025, 14:02

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:59

Juntada de Informação

13/12/2024, 19:29

Juntada de Certidão

13/12/2024, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/12/2024, 19:29

Juntada de certidão

08/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/08/2024, 20:08

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2024, 20:08

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 18:12

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DECISÃO

•24/11/2023, 19:47

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:21

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