Agravo em Recurso Especial 5193974-29.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Pedido de Busca e Apreensão Criminal · Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

ROBSON ALMEIDA RAMOS

Autor

SILVANA CANUTO MEDEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:53

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Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR

OAB/GO 046250•Representa: ATIVO

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162371/2025

26/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 162371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 20:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 539694/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539694 - AgRg no AREsp 2590387 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00539694/2024 - AgRg no AREsp 2590387/GO

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-5T)

10/02/2025, 16:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 12:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 12:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2025, 11:52

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025

05/02/2025, 00:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 12:10

Ofício

•12/06/2024, 19:28

Ofício

•12/06/2024, 19:28

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 18:51

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