Agravo em Recurso Especial 0000137-53.2011.4.03.6118 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAverbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELBON FONTES DE SOUZA

CPF 215.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

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SAULO JOSE CAPUCHO GUIMARAES

OAB/SP 250291•Representa: PASSIVO

MARIA INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES

OAB/SP 222588•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 376172/2025 - AgInt nos EDcl no

02/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0376172 - AgInt nos EDcl no AREsp 2809027 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/08/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 01/08/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 376172/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1493.

04/08/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2025 Petição Nº 376172/2025 -

06/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 376172/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 376172/2025

29/04/2025, 20:31

Protocolizada Petição 376172/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2025

29/04/2025, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 140629/2025 - EDcl

04/04/2025, 00:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 17:26

-

•06/12/2024, 17:26

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•06/12/2024, 17:26

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•06/12/2024, 17:25

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•06/12/2024, 17:25

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