Apelação Cível 5001896-48.2014.4.04.7212 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 53.671,68

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

ARI DUARTE

CPF 649.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01

11/04/2025, 07:11

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 13:05

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001896482014404721220241205102907

05/12/2024, 10:29

Decisão interlocutória

04/12/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/10/2024, 20:58

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/08/2024, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2024, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2024, 20:50

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 10:06

EXTRATO DE ATA

•15/04/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 20:25

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•08/08/2017, 17:41

EXTRATO DE ATA

•04/08/2017, 17:05

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