Cumprimento de sentença 0000290-08.2018.8.17.3050 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANELAS

CNPJ 10.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE PANELAS/PE

Autor

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:02

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS FEITOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 030630•Representa: ATIVO

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 019464•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:01

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de decisão

27/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl no AgInt no AREsp 2610215/PE (2024/0119524-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL DE FARIA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE PANELAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA - PE019464</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).</p></body></html>

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 14:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/07/2022, 14:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/07/2022, 14:41

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 23:36

Outros Documentos

•08/07/2025, 23:36

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 13:45

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 13:45

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 13:45

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 13:45

Despacho

•13/12/2023, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2023, 19:18

Decisão\Acórdão

•04/05/2023, 14:51

Decisão\Acórdão

•02/03/2023, 12:25

Despacho

•11/01/2023, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 22:11

Decisão

•11/08/2022, 08:01

Despacho

•28/07/2022, 14:10

Sentença (Outras)

•30/08/2021, 10:23

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