Procedimento Comum Cível 0836847-63.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 06:50

Juntada de Certidão

07/11/2025, 06:50

Juntada de Alvará

06/11/2025, 20:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:09

Juntada de RPV

17/09/2025, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 06:50

Juntada de Certidão

07/11/2025, 06:50

Juntada de Alvará

06/11/2025, 20:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:25

Sentença

•23/10/2025, 11:56

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legal

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Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:09

Juntada de RPV

17/09/2025, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:35

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:11

Juntada de certidão de prevenção

06/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686233/PB (2024/0245751-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: LUCAS ROJAS ACCETTA JOÃO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS AGRAVADO: NORFIL S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO - PB005339 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686233/PB (2024/0245751-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: LUCAS ROJAS ACCETTA JOÃO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS AGRAVADO: NORFIL S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO - PB005339 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Juntada de Petição de apelação

04/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:14

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:08

Juntada de Certidão

19/08/2020, 18:06

Juntada de Ofício

19/08/2020, 17:59

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 05:02

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 14:24

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 09:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de resposta

18/11/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:49

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:33

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:49

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:59

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 20/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:32

Conclusos para despacho

11/02/2016, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/02/2016, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2016, 16:07

Conclusos para despacho

07/01/2016, 12:15

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 11:19

Decisão

•17/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:35

Despacho

•04/09/2023, 16:37

Decisão

•15/05/2023, 16:44

Acórdão

•24/10/2022, 12:20

Despacho

•05/10/2022, 00:21

Despacho

•07/07/2022, 22:05

Acórdão

•24/04/2022, 10:47

Despacho

•07/03/2022, 19:43

Despacho

•04/03/2022, 00:43

Decisão

•27/09/2021, 09:17

Despacho

•20/09/2021, 17:15

Decisão

•02/06/2021, 15:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/10/2025, 09:25

Sentença

•23/10/2025, 11:56

Decisão

•17/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:35

Despacho

•04/09/2023, 16:37

Decisão

•15/05/2023, 16:44

Acórdão

•24/10/2022, 12:20

Despacho

•05/10/2022, 00:21

Despacho

•07/07/2022, 22:05

Acórdão

•24/04/2022, 10:47

Despacho

•07/03/2022, 19:43

Despacho

•04/03/2022, 00:43

Decisão

•27/09/2021, 09:17

Despacho

•20/09/2021, 17:15

Decisão

•02/06/2021, 15:52

Despacho

•17/11/2020, 10:14

Outros Documentos

•19/08/2020, 17:59

Sentença

•18/08/2020, 05:02

Despacho

•29/06/2020, 09:32

Despacho

•17/10/2019, 15:33

Despacho

•13/06/2019, 16:40

Despacho

•01/06/2016, 16:31

Despacho

•02/02/2016, 16:27