Apelação Cível 5060321-69.2021.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.648,46

Orgao julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERICE ROHR

CPF 448.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

26/01/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

26/01/2026, 14:26

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VILMAR LOURENCO

OAB/RS 033559•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

27/10/2025, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2025, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1511

07/10/2025, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 15:14

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 22:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:45

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