Apelação Cível 0026300-91.2015.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE LIMA

CPF 154.***.***-15

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:51

Incluído em pauta para 17/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

06/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:09

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 02:05

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 02:05

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 02:05

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 02:05

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 02:00

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 01:38

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 01:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2019, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2017, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/12/2017, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/12/2017, 20:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/12/2017, 18:00

Documentos

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•14/08/2024, 17:20

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•14/08/2024, 16:05

DECISÃO

•30/08/2023, 22:08

MANIFESTAÇÃO

•27/01/2023, 15:45

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•12/12/2022, 13:57

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•12/12/2022, 13:57

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•12/12/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 10:32

DESPACHO

•19/09/2022, 18:13

MANIFESTAÇÃO

•12/09/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 18:26

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•26/08/2022, 18:26

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•26/08/2022, 18:26