Tutela Cautelar Antecedente 0300824-45.2017.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FERNANDO BARTOLOMEU SILVA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

FERNANDO BARTOLOMEU SILVA

OAB/SC 015967·CPF·Representa: Autor

JAILTON BORGES

OAB/SC 025998·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

MICHEL SCHIFINO SALOMAO

OAB/SP 276654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:07

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 18:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10029069, Subguia 5207974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

10/04/2025, 09:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:58

Juntada de Petição

25/03/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 11:11

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

21/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte EBAZAR.COM.BR. LTDA, Guia 10029069, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5207974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5207974</a>

21/03/2025, 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO BARTOLOMEU SILVA

21/03/2025, 14:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 10029069 - R$ 27,12

21/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:07

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 18:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10029069, Subguia 5207974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 14:25

Reportar Problema

legal

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10/04/2025, 09:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:58

Juntada de Petição

25/03/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 11:11

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

21/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte EBAZAR.COM.BR. LTDA, Guia 10029069, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5207974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5207974</a>

21/03/2025, 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO BARTOLOMEU SILVA

21/03/2025, 14:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 10029069 - R$ 27,12

21/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

20/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03008244520178240033/TJSC

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição

27/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2053279/SC (2023/0048838-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA OUTRO NOME: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 RECORRIDO: FERNANDO BARTOLOMEU SILVA ADVOGADO: JAILTON BORGES - SC025998 DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00019322/2025 (e-STJ fls. 944/946), informando que celebraram acordo, consoante instrumento apresentado. Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 9 e 219/223). Por meio da petição n. 00047965/2025 (e-STJ fls. 948/949), o recorrente comprova o cumprimento do acordo. A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do recurso especial (e-STJ fls. 809/846). Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2053279/SC (2023/0048838-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA OUTRO NOME: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 RECORRIDO: FERNANDO BARTOLOMEU SILVA ADVOGADO: JAILTON BORGES - SC025998 DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00019322/2025 (e-STJ fls. 944/946), informando que celebraram acordo, consoante instrumento apresentado. Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 9 e 219/223). Por meio da petição n. 00047965/2025 (e-STJ fls. 948/949), o recorrente comprova o cumprimento do acordo. A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do recurso especial (e-STJ fls. 809/846). Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 18:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/04/2019, 22:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/04/2019, 22:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10036431-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/03/2019 16:31

29/03/2019, 18:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10030473-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/03/2019 11:19

19/03/2019, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jailton Borges (OAB 25998/SC), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128.998)

06/03/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões.

27/02/2019, 08:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10010073-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/02/2019 16:35

01/02/2019, 17:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10006188-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/01/2019 15:53

24/01/2019, 16:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0014675-93.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

13/11/2018, 18:51

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0014675-93.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

13/11/2018, 18:51

Certidão emitida - Apenso o processo 0014657-72.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

13/11/2018, 18:51

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0014657-72.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

13/11/2018, 18:51

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014675-93.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

09/11/2018, 12:07

Recurso interposto - 0014675-93.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

09/11/2018, 12:07

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014657-72.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

08/11/2018, 15:53

Recurso interposto - 0014657-72.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

08/11/2018, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

01/11/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência outrora deferida, reconhecendo que assiste à parte o direito de ter excluídos os anúncios e ofertas que ilegalmente promovam o seu produto, e julgo improcedentes os pedidos.Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (soma dos danos materiais e morais almejados).Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jailton Borges (OAB 25998/SC), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128.998)

30/10/2018, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/10/2018, 13:57

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2018, 13:57

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência outrora deferida, reconhecendo que assiste à parte o direito de ter excluídos os anúncios e ofertas que ilegalmente promovam o seu produto, e julgo improcedentes os pedidos.Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (soma dos danos materiais e morais almejados).Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

26/10/2018, 13:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

02/09/2018, 00:11

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.18.10087395-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/08/2018 18:10

13/08/2018, 20:38

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.18.10085792-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/08/2018 11:30

10/08/2018, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:

23/07/2018, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2018 Teor do ato: 1) Intimem-se os litigantes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre as petições/documentos juntados aos autos.2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jailton Borges (OAB 25998/SC)

19/07/2018, 18:35

Mero expediente - SAJ - 1) Intimem-se os litigantes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre as petições/documentos juntados aos autos.2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.

20/06/2018, 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10011069-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/02/2018 15:30

08/02/2018, 07:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10061095-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/06/2017 18:52

30/06/2017, 22:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10058944-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/06/2017 19:52

26/06/2017, 21:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10056857-9 Tipo da Petição: Informações Data: 20/06/2017 20:50

21/06/2017, 07:01

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 15/05/2017 00:00

15/05/2017, 09:11

Juntada de documento

26/04/2017, 13:43

Juntada de documento

26/04/2017, 13:39

Conclusos para despacho

24/04/2017, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10033620-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/04/2017 12:16

18/04/2017, 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10028500-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2017 21:12

03/04/2017, 22:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

31/03/2017, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

31/03/2017, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jailton Borges (OAB 25998/SC)

29/03/2017, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2017 Teor do ato: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 17 a 20, contudo diante da possibilidade de prejuízo a terceiros que veiculem anúncios lícitos, reconsidero a determinação de impedimento de divulgação de novos anúncios, determinando que o autor informe à requerida a URL da página do anúncio ou o número de identificação do anúncio constante no site que materializar novamente a situação descrita na inicial, devendo a requerida no prazo de 24 horas excluir tal anúncio, sob as penas já fixadas.Para o cumprimento da determinação a requerida deverá informar um e-mail que ficará vinculado ao presente feito, no prazo de 24 horas.Ressalto que o autor deverá comunicar eventuais violações diretamente ao e-mail que será informado pela requerida.Vistas ao autor sobre as informações e contestação.Intimem-se. Advogados(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP)

29/03/2017, 18:29

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/03/2017, 18:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/03/2017, 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão interlocutória de fls. 17 a 20, contudo diante da possibilidade de prejuízo a terceiros que veiculem anúncios lícitos, reconsidero a determinação de impedimento de divulgação de novos anúncios, determinando que o autor informe à requerida a URL da página do anúncio ou o número de identificação do anúncio constante no site que materializar novamente a situação descrita na inicial, devendo a requerida no prazo de 24 horas excluir tal anúncio, sob as penas já fixadas.Para o cumprimento da determinação a requerida deverá informar um e-mail que ficará vinculado ao presente feito, no prazo de 24 horas.Ressalto que o autor deverá comunicar eventuais violações diretamente ao e-mail que será informado pela requerida.Vistas ao autor sobre as informações e contestação.Intimem-se.

29/03/2017, 13:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10022126-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 18:58

29/03/2017, 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10023953-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/03/2017 23:42

23/03/2017, 17:23

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4005001-59.2017.8.24.0000

20/03/2017, 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10020818-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/03/2017 14:28

15/03/2017, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

09/03/2017, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: 4. Ante o exposto:4.1 Defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela para autora para determinar que o requerido exclua do seu site todo e qualquer anúncio, bem como se abstenha de permitir a divulgação de novos anúncios destinados a venda do produto denominado "Mini Site Ninja", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4.2 Intime-se o autor para fins o inciso I do § 1º do art. 303 do NCPC.4.5 Intime-se o réu acerca da presente decisão, com urgência.4.6 Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta, com a qual deverão ser juntados documentos ou mesmo alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito (art. 335 do NCPC).4.7 Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jailton Borges (OAB 25998/SC)

07/03/2017, 18:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2017, 20:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600700429TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. Diligência : 17/02/2017

22/02/2017, 20:42

Juntada

22/02/2017, 20:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

09/02/2017, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela - 4. Ante o exposto:4.1 Defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela para autora para determinar que o requerido exclua do seu site todo e qualquer anúncio, bem como se abstenha de permitir a divulgação de novos anúncios destinados a venda do produto denominado "Mini Site Ninja", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4.2 Intime-se o autor para fins o inciso I do § 1º do art. 303 do NCPC.4.5 Intime-se o réu acerca da presente decisão, com urgência.4.6 Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta, com a qual deverão ser juntados documentos ou mesmo alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito (art. 335 do NCPC).4.7 Intimem-se. Cumpra-se.

01/02/2017, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2017, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2017, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 08:55

SENTENÇA

•26/10/2018, 13:57

DESPACHO

•20/06/2018, 17:41

DECISÃO

•26/04/2017, 13:43

DECISÃO

•26/04/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 18:02

DECISÃO

•29/03/2017, 13:49

DECISÃO

•01/02/2017, 17:44